Este ano, Fies não deve ter mais restrição






"Eu não vou contribuir para iludir um jovem que está entrando numa arapuca", disse Cid Gomes na quarta-feira

A possibilidade de exigir maior qualidade dos cursos para a concessão de financiamento público para alunos estudarem em universidades privadas, por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), ainda não é decisão de governo nem está na ordem do dia do Ministério da Educação. Segundo apurou o Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, embora o ministro Cid Gomes tenha lançado a ideia publicamente na noite de anteontem, ele próprio diz a interlocutores que o assunto não está entre suas prioridades.

Levantamento feito pela reportagem mostra que, se fosse levada adiante a exigência de que a faculdade tenha conceito "excelente" para oferecer o financiamento, pouco mais de 30% dos cursos presenciais de graduação atenderiam aos requisitos defendidos pelo ministro.

A sinalização de um maior rigor do governo fez ontem as ações do setor de educação fecharem entre as maiores quedas do Ibovespa ontem. Maior baixa do pregão, a Estácio fechou em queda de 15,15%, a R$ 16,46. A Kroton recuou 6,89%, para R$ 12,70. Fora do Ibovespa, a Ser Educacional caiu 14,44%, atingindo R$ 15,53. Já a Anima encolheu 6,88%, para R$ 23.

As ações já vêm em declínio desde o início do mês, após o governo publicar portaria com novas regras para o Fies. Entre as principais mudanças está a exigência de que aluno consiga resultado mínimo de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para que tenha acesso ao crédito. Além disso, o governo alongou o prazo de repasse às faculdades das verbas correspondentes às mensalidades dos estudantes beneficiados.

Na entrevista coletiva concedida na quarta-feira à noite e que repercutiu ontem no mercado, Cid Gomes afirmou: "Acho é pouco essa exigência de patamar de 450 [pontos no Enem para acessar o Fies] e vou defender mais rigor. Em vez de rigor no aluno, posso exigir rigor no curso. Só vou aceitar financiar matrícula nos cursos bons, que tenham conceito excelente."

O ministro comentou também a afirmação de representantes do setor privado, de que haverá queda na demanda pelo financiamento, com a nova exigência. "Para mim, não importa a quantidade. O que importa é a qualidade", afirmou. "Não vou botar gente em qualquer faculdade. No financiamento, o jovem vai ter que pagar depois. Eu não vou contribuir para iludir um jovem que está entrando numa arapuca."

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Ao Valor, Gomes considerou "especulação", ainda, o argumento de que empresas do setor estejam sofrendo prejuízos, já que o orçamento do Fies nunca teve "previsibilidade". Ele negou que o governo tenha a intenção de reduzir os recursos investidos nessa área.

A equipe de análise da corretora Concórdia, comentando a entrevista, avaliou que, "apesar das declarações ainda não implicarem nenhuma medida prática mais restritiva junto às empresas do setor, elas, inevitavelmente, acendem o alerta de que o órgão público responsável ainda enxerga pontos de melhoria, que não vão exatamente ao encontro dos interesses dessas empresas".

Segundo fontes próximas ao MEC, apesar das afirmações do ministro, não há qualquer nova medida sendo analisada por enquanto e o Fies não deve sofrer mais restrições este ano. O que Cid Gomes fez foi manifestar sua posição - ainda pessoal -, favorável à exigência, pelo governo, de critérios de qualidade para que uma faculdade possa ser paga com recursos do Fies.

No momento, as prioridades do ministro são outras, como conversar com representantes do setor educacional, propor ações para melhorar a qualidade do ensino e analisar a possibilidade de adotar um sistema de avaliação de professores. Ele delegou a tarefa de tratar de qualquer tema relativo ao Fies à Secretaria-Executiva do MEC, que vem recebendo representantes do setor desde o início do mês.

Atualmente, de um total de 16,7 mil cursos avaliados, apenas 5,2 mil foram classificados pelo governo como satisfatórios, ou seja, receberam notas 4 ou 5 em uma escala que varia de 1 (menor nível) a 5 (maior patamar). O levantamento feito pelo Valor considera dados oficiais do MEC com base no chamado Conceito Preliminar de Curso (CPC), calculado de acordo com a avaliação de desempenho de estudantes, professores, infraestrutura, recursos didático-pedagógicos e demais insumos.

Os dados do MEC apontam que 4,8 mil cursos de graduação presenciais em funcionamento no país foram classificados com a nota 4 no CPC. No entanto, apenas 409 cursos receberam menção 5.

O conceito 3, considerado pelo Ministério da Educação como regular, foi dado a 8,7 mil cursos. Já as notas 1 e 2, que indicam resultados insatisfatórios, atingiram 83 e 2,7 mil cursos, respectivamente. A base de informações do governo mostrou ainda que 2,5 mil cursos de graduação presenciais não foram avaliados. Segundo a pasta, isso acontece quando falta alguma informação para dar um conceito ao curso.

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